Lei do Risco de Vida é regulamentada em clima de alegria e muita emoção


Delegações de vigilantes de diversos Estados brasileiros, entre eles Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Goiás, além de Brasília, acompanharam na tarde de segunda-feira (2) a concretização de uma das maiores conquistas da categoria: a assinatura da portaria que regulamenta o pagamento do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade para todos os vigilantes. Lideranças como o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura; o presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Jervalino Bispo, o deputado distrital e diretor da CNTV, Chico Vigilante; o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis, Adriano Linhares, juntamente com companheiros de todo o país, participaram da cerimônia.

                Sob aplausos emocionados, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou a portaria que define que as atividades que expõem os profissionais a riscos como roubos ou violência física são perigosas e regulamenta o adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário do vigilante. O adicional foi garantido à categoria em dezembro do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.740/2012. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (3) e entra em vigor a partir desta data.

Além dos 30% por periculosidade acrescido aos contra-cheques dos trabalhadores em segurança privada, a medida garante também o direito à aposentadoria após 25 anos de trabalho. Para Chico Vigilante, o ato tornou o dia de hoje “Histórico. Para ficar na memória pra sempre, e o mais feliz da vida de todos os vigilantes”.

Para o presidente da CNTV, José Boaventura, a conquista dos 30% por periculosidade é muito importante, contudo, “mais importante que o efeito pecuniário é a valorização”, disse.  Segundo ele, a lei hoje regulamentada reconhece a profissão de vigilante como de risco e o vigilante passa a ter ainda mais consciência disso. “Esta é uma profissão que cuida e protege no dia a dia de vidas com a própria vida”, ressaltou.

Segundo Boaventura, vigilantes do país inteiro estavam ligados em Brasília, na hora da assinatura da portaria. “Nós pedimos este ato hoje para dizer que eles existem, são pessoas importantes e honestas, e precisam provar esta honestidade a cada dois anos”, destacou.

O deputado Chico Vigilante, que luta pela conquista do benefício para a categoria há quase 20 anos, citou alguns momentos da longa trajetória. “Um filme está passando por minha cabeça neste momento”, disse. Chico relembrou as primeiras reuniões para tratar do assunto, em Brasília e outros estados, como o Rio de Janeiro; do primeiro projeto de lei sobre o tema apresentado na Câmara Federal, PL nº.39, de autoria dele, há 17 anos, do projeto de lei nº1033/03, de autoria da então deputada, Vanessa Grazziotin (PCdoB/MA), aprovado pelos deputados federais e encaminhado ao Senado, onde sofreu medida restritiva e foi devolvido à Câmara Federal. “Finalmente votado no ano passado”.

A regulamentação “coroa com êxito a conquista histórica de cada um dos trabalhadores em segurança privada deste país”. E fez um novo pedido ao ministro Manoel Dias: “para nos ajudar a partir de agora em outra luta da categoria, a criação o Estatuto de Segurança Privada, que entre outras regras, vai tirar milhares de vigilantes da clandestinidade”.

O ministro se desculpou com os vigilantes pela demora e destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “A portaria é o fruto de um amplo debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho. Não há maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo”, declarou. E completou informando que a demora foi necessária para encontrar um consenso das partes e manter todos os benefícios à categoria.

Presente ao ato, o presidente da Fenavist, Odair Conceição, entende que a regulamentação traz garantia jurídica aos trabalhadores em segurança privada. “É preciso segurança jurídica para a categoria continuar a avançando, para a segurança se tornar mais forte e mais respeitada no dia a dia”, disse. Segundo ele, hoje no país existem 2.300 empresas patronais e 700 mil vigilantes trabalhando formalmente, mas eles são quase 2 milhões atuando na clandestinidade. “O que reforça a necessidade do Estatuto dos trabalhadores em segurança privada”, disse.

Fonte: CNTV com Portal Chico Vigilante