Lei do adicional do Risco de Vida passa a vigorar no dia 27


O ministro do Trabalho, Manoel Dias, assinará no próximo dia 27 o texto da Lei 12.740/12, que regulamenta o pagamento do adicional de Risco de Vida aos trabalhadores vigilantes. O texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2012, mas depende da assinatura do ministro para ser aplicado como lei, e não vigorar apenas por Acordo Coletivo.

Conquista dos vigilantes, o adicional de Risco de Vida é voltado à periculosidade da profissão e equivale a 30% do salário base do
trabalhador. O benefício é uma reivindicação histórica da categoria.

“O trabalhador vigilante, independentemente do seu local de trabalho, é exposto diariamente a grandes perigos. Coloca em risco sua própria vida para defender a vida e o patrimônio de outros, algumas vezes sem ter nem o equipamento necessário para sua própria proteção.

Sabendo disso, a CNTV, juntamente com sindicatos e federações e com o envolvimento efetivo de vigilantes de todo o Brasil, se engajou na luta pelo adicional de 30% de risco de vida/periculosidade. Foram três marchas nacionais, marchas regionais e audiências públicas, até a aprovação da lei. Como resultado a presidente Dilma Rousseff sancionou, em dezembro passado, a Lei 12.740/12.

Agora só falta a assinatura do ministro. Essa é uma conquista histórica e uma prova da força da categoria”, relembra Jervalino Rodrigues Bispo, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes – CNTV. Para marcar a assinatura, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes – CNTV agendou, também para o dia 27, ato com representação de dirigentes de sindicatos de Vigilantes de todo o país. Ainda não há a confirmação do
horário da atividade, mas, de acordo com a Confederação, o ato será no período vespertino, no Ministério do Trabalho.  Lei do adicional do Risco de Vida passa a vigorar no dia 27

Fonte: CNTV